Caminhos para Combater a Violência Doméstica e o Feminicídio no Brasil

Texto 1 O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que o Brasil registra recordes sucessivos nos casos de feminicídio. Mais de 80% dos autores são parceiros ou ex-parceiros íntimos das vítimas, e a maioria dos crimes ocorre dentro da residência da mulher, evidenciando que o lar ainda é um dos espaços mais vulneráveis para a violência de gênero.

Texto 2 A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo. Contudo, especialistas apontam que a subnotificação, o medo de retaliação e a demora na concessão e fiscalização de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) — muitas vezes por falta de efetivo policial e de delegacias especializadas (DEAMs) no interior dos estados — dificultam a interrupção do ciclo da violência antes que ele culmine em homicídio.